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Dando sequência à série sobre os incisos do artigo 5º da constituição de 1988, feita em parceria com o instituto mattos filho, falaremos sobre a liberdade de expressão no brasil, pautada no inciso ix. O artigo 5º da constituição federal de 1988 é uma das mais importantes conquistas democráticas do brasil, estabelecendo um sólido conjunto de direitos e garantias fundamentais. Contudo, algumas espécies de pessoas jurídicas, antes do registro, necessita, de autorização ou aprovação prévia do poder executivo, sob pena de inexistência
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É o que se lê do aludido artigo 45 do código civil Na prática, é preciso aferir, também, a sua finalidade/ função. É o que acontece com os bancos (antes do registro devem ter autorização do banco central)
Neste artigo, você vai aprender o que são as pessoas jurídicas, suas classificações, os requisitos legais para sua constituição, suas formas de extinção e, por fim, a importante teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
Em seu artigo 173, parágrafo 5º, a carta magna estabelece que a legislação infraconstitucional deve definir a responsabilidade da pessoa jurídica pelos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular, sem prejuízo da responsabilização dos dirigentes. O conceito de pessoa jurídica como sujeito de direitos é recente no sistema jurídico Hoje, a análise estrutural da pessoa jurídica é necessária, mas não é suficiente
